A jornada de 40 horas foi aprovada. Hora de preparar a sua empresa.
O texto aprovado prevê 42 horas semanais dois meses após a publicação da emenda e 40 horas um ano e dois meses depois, com dois dias de repouso e sem redução salarial. Simule o impacto na sua equipe e organize escalas, folha, contratos e saúde e segurança antes de a regra valer.
Situação consultada em 15/10/2026: aprovada em dois turnos e destinada à promulgação. Os prazos contam da publicação da emenda, ainda não ocorrida nessa consulta.
O que já está decidido e o que ainda depende da promulgação
A aprovação parlamentar terminou. O início das obrigações, não. Separar o que vale hoje do que foi aprovado e aguarda publicação evita anunciar datas erradas aos empregados e montar escalas sobre premissas frágeis.
O Senado concluiu a votação da PEC 221/2019 em 14/10/2026, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. Na consulta de 15/10/2026, a ficha oficial registrava aprovação, tramitação encerrada e envio à promulgação.
A próxima etapa é a promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado, com publicação da emenda. Emenda constitucional não passa por sanção presidencial. Os prazos da transição contam da publicação, não da votação.
O PL 1838/2026, do Executivo, propõe mudanças na CLT e em leis de categorias específicas. Segue em tramitação separada e, enquanto projeto, não cria obrigação.
Situações diferenciadas. A síntese oficial menciona regras próprias para contratos públicos com mão de obra, servidores públicos, empregados com diploma superior e remuneração de ao menos 2,5 tetos do RGPS, e transição de MEI, micro e pequenas empresas por disciplina complementar. Nenhuma delas dispensa a adaptação de forma geral: cada enquadramento deve ser conferido no texto promulgado.
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14/10/2026Aprovação no Senado, em dois turnos. Destino: promulgação.
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Publicação da emendaData a confirmar. É o marco zero da contagem dos prazos de transição.
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Dois meses depoisJornada máxima de 42 horas semanais e dois dias de repouso. Ajustar escalas, cobertura, contratos e folha.
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Um ano e dois meses depoisJornada máxima de 40 horas semanais. Concluir a reorganização e conferir a remuneração.
Como cada situação afeta a empresa hoje
| Situação | Consequência para a empresa |
|---|---|
| Regra nacional atual | Teto de 44 horas semanais e 8 diárias, ressalvadas jornadas menores aplicáveis. |
| Contrato ou CCT/ACT que já fixa 40 horas | Cumprir a duração e as condições existentes. A transição não serve para adiar jornada menor já exigida. |
| Redução voluntária para 40 horas | Formalizar a mudança e preservar direitos, com análise do caso. |
| PEC 221/2019 aprovada e à promulgação | Preparar a transição e monitorar o ato constitucional. |
| PL 1838/2026 e outras regulamentações | Acompanhar separadamente. Projeto não cria obrigação vigente. |
| Promulgação e publicação | Conferir texto final, alcance, datas, transição e regulamentação antes de fechar o calendário. |
Simule o impacto na sua equipe
Informe os dados da operação. O simulador compara a situação de hoje com as duas fases da transição aprovada e mostra o que muda na capacidade, no valor da hora e na escala, além de três formas de cobrir as horas: contratar, fazer horas extras ou ganhar produtividade.
Prefere uma página só com a ferramenta? Abrir o simulador em tela cheia.
Resultado da simulação
Três formas de cobrir as horas que deixam de existir
Comparação mensal para manter o mesmo volume de horas de hoje. Na prática, a solução costuma combinar caminhos.
Contratar
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Horas extras
–
Produtividade
–
Hoje e nas duas fases da transição
Valores por mês usam 52 semanas divididas por 12. Valor da hora calculado só sobre o salário, sem adicionais e reflexos.
| Indicador | Hoje | 42 horas | 40 horas |
|---|
* Para 42 horas, divisor pelo critério proporcional (jornada × 5). Confirme o divisor aplicável à categoria.
Escala ilustrativa de 30 dias
Folgas distribuídas em rodízio. A linha final mostra quantas pessoas estão em serviço em cada dia.
Deslize a tabela para o lado para ver os 30 dias →
Pontos de atenção para o seu caso
Simulação gerencial com premissas simplificadas. Não substitui a análise da CCT/ACT, da categoria, do regime tributário e da escala nominal da empresa.
Decisões que costumam virar passivo trabalhista
A redução das horas precisa funcionar na prática: atendimento, produção, intervalos, descanso e pagamento devem caber na nova organização. Uma política escrita que contradiga o ponto ou as ordens dos gestores não protege a empresa.
Contar o prazo a partir da votação
Os marcos de 42 e 40 horas contam da publicação da emenda. Anunciar uma data nacional antes disso gera expectativa e retrabalho.
Lançar as horas retiradas como saldo negativo
Reduzir horas normais com salário mantido não cria dívida do empregado. Essas horas não entram no banco nem podem ser cobradas depois.
Manter o divisor 220
Para mensalista sujeito a 40 horas, a Súmula 431 do TST fixa divisor 200. Com salário mantido, o valor da hora sobe 10% e as extras acompanham.
Chamar 12x36 de jornada de 40 horas
A alternância usual de 12 por 36 produz média aproximada de 42 horas semanais e tem regime jurídico próprio. Mudar o nome da escala não resolve.
Concentrar tudo em quatro dias de dez horas
Depende de compensação válida, limites aplicáveis, CCT e avaliação de fadiga. Em operações com máquinas, direção, eletricidade ou altura, o risco aumenta.
Reduzir adicionais na proporção das horas
Insalubridade e periculosidade dependem de critérios legais, técnicos e coletivos. Menos horas por semana não comprovam eliminação do risco.
Cobrir a diferença com extras permanentes
A redução formal acompanhada de horas extras todas as semanas preserva a sobrecarga e eleva o custo. É sinal de que o dimensionamento precisa ser refeito.
Tratar a adoção antecipada como reversível
Uma condição mais benéfica pode integrar o contrato. Voltar a 44 horas sem ajuste válido pode gerar disputa. Avalie antes de anunciar um piloto.
Como a Azevedo prepara a sua empresa
A adequação envolve direito do trabalho, folha, operação e saúde e segurança ao mesmo tempo. Por isso a Azevedo integra assessoria jurídica empresarial e segurança do trabalho no mesmo projeto.
Jurídico trabalhista preventivo
Análise da legislação vigente, dos contratos e dos instrumentos coletivos aplicáveis a cada estabelecimento.
- Enquadramento por estabelecimento, categoria e CCT/ACT
- Apoio na negociação sindical quando for necessária
- Aditivos contratuais, política de jornada e acordos de compensação
- Revisão de ponto, banco de horas, divisor e reflexos
- Prevenção de passivo e apoio em fiscalizações
Saúde e segurança do trabalho
A redução semanal muda ritmo, duração diária, rendição e exposições. A equipe técnica avalia o cenário antes da implantação.
- PGR com fatores de riscos psicossociais (NR-01, em vigor desde 26/05/2026, segundo o MTE)
- PCMSO e gestão de fadiga (NR-07)
- Ergonomia, ritmo, pausas e organização do trabalho (NR-17)
- Revisão de equipes de emergência, supervisão e tarefas críticas
- Treinamento de gestores para escala, ponto e encaminhamento de riscos
Um roteiro de implantação em 90 dias
Roteiro gerencial contado da abertura do projeto. Não é prazo legal e não altera a transição da PEC; se uma obrigação entrar em vigor antes, o cumprimento vem primeiro.
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30dias
Diagnóstico
Validar o enquadramento jurídico, medir a demanda por faixa horária, revisar ponto e saldos de banco, mapear riscos e custos.
Entrega: diagnóstico, cenários de escala e orçamento.
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60dias
Formalização
Negociar quando necessário, formalizar instrumentos, configurar sistemas, testar a folha e preparar os gestores.
Entrega: instrumentos, escalas testadas e plano de SST.
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90dias
Implantação
Implantar em ondas, acompanhar ponto e atendimento, auditar o primeiro fechamento e corrigir desvios.
Entrega: relatório de implantação e ações de melhoria.
O que um projeto de adequação deve entregar
A nova escala só entra em operação quando houver base jurídica, cobertura suficiente, folha validada, ponto funcionando e riscos relevantes tratados.
- Parecer de enquadramento por estabelecimento e categoria, com as fontes normativas
- Inventário das jornadas contratadas e efetivamente praticadas
- Simulação de escalas, custos e cobertura, com premissas explícitas
- Instrumentos de formalização, política interna e plano de comunicação
- Revisão dos riscos ocupacionais, treinamento e registros de implantação
- Painel de acompanhamento com indicadores de jornada, qualidade e saúde
Manual empresarial para adoção da jornada semanal de 40 horas
Edição revisada de 15 de outubro de 2026, já com a aprovação da PEC em dois turnos. São 34 páginas com orientações trabalhistas, operacionais, previdenciárias, tributárias e de saúde e segurança, além de modelos de política interna, aditivo contratual, comunicados e registros.
- Como usar o manual
- Contexto legal e situação em outubro de 2026
- Transição aprovada e preparação da empresa
- Diagnóstico de impacto
- Modelos de escala e distribuição da jornada
- Banco de horas e compensação
- Horas extras e trabalho noturno
- Intervalos, descanso, domingos e feriados
- Controle de ponto e proteção dos registros
- Contratos, aditivos e enquadramentos especiais
- CCT, ACT e negociação sindical
- Folha de pagamento e reflexos remuneratórios
- Previdência, tributos, encargos e obrigações
- Dimensionamento de equipes e cobertura
- Produtividade e redesenho dos processos
- Saúde e segurança e integração das normas
- NR-01, PGR e riscos psicossociais
- NR-07, PCMSO, saúde e fadiga
- NR-17, ergonomia e organização do trabalho
- Treinamento de gestores e prevenção de passivo
- Checklist de adequação
- Cronograma de implantação em 30, 60 e 90 dias
- Matriz de riscos do projeto
- Perguntas frequentes
- Modelo de política interna de jornada
- Modelo de aditivo contratual
- Modelos de comunicado e procedimento de banco
- Modelos de registros operacionais
- Referências oficiais e controle da edição
- Como a Azevedo pode ajudar sua empresa
Os modelos do manual precisam de revisão jurídica, contábil e técnica de SST antes do uso e não substituem a análise individual.
Perguntas frequentes
As 40 horas já são obrigação para todas as empresas?
Ainda não. A PEC foi aprovada em dois turnos em 14/10/2026 e, na consulta de 15/10/2026, aguardava promulgação. A aprovação, sozinha, não inicia o teto de 40 horas. Contratos e normas coletivas que já fixam jornada menor continuam valendo.
A partir de quando contam os prazos de 42 e 40 horas?
Da publicação da emenda constitucional: 42 horas dois meses depois e 40 horas um ano e dois meses depois, conforme a síntese oficial do texto aprovado. A votação de 14/10/2026 não é o marco. O calendário definitivo deve seguir o texto publicado.
A empresa pode adotar 40 horas antes da mudança nacional?
Pode organizar uma jornada menor, observando contrato, salário, CCT/ACT e regras aplicáveis. A mudança deve ser formalizada e suas repercussões avaliadas. A decisão voluntária não permite dispensar direitos nem presumir que será fácil voltar atrás.
Quarenta horas significa trabalhar cinco dias?
Carga horária e número de dias são conceitos distintos. O texto aprovado prevê dois dias de repouso, com regras a observar após os marcos de efeitos. O modelo de cinco dias de oito horas facilita a distribuição no regime geral, mas a operação e o instrumento coletivo precisam ser considerados.
Dá para fazer quatro dias de dez horas?
Não há autorização automática. Exige compensação válida, limites aplicáveis, CCT e avaliação de saúde e segurança. Categorias com jornada especial podem não admitir esse desenho.
O salário pode cair na mesma proporção das horas?
Não reduza unilateralmente. O texto aprovado prevê manutenção salarial, e qualquer análise de redução exige base jurídica e coletiva específica.
Posso manter o divisor 220 depois de reduzir para 40 horas?
Para mensalista sujeito ao regime geral de 40 horas, o TST estabelece divisor 200 (Súmula 431). Categorias e regimes específicos podem ter tratamento próprio. Não confunda o divisor com a soma das horas do mês.
O sábado passa a ser sempre hora extra?
Não. Depende da escala, do contrato, da CCT e da compensação válida. Se o empregado completou a jornada e trabalha além dela, o excesso é apurado pelas regras aplicáveis.
A escala 12x36 já atende à jornada de 40 horas?
A alternância usual de 12 horas de trabalho e 36 de descanso produz média aproximada de 42 horas semanais e exige regime jurídico próprio. A adequação depende do texto final e de arranjo validado.
Com menos horas, posso eliminar pausas ou adicionais?
Não automaticamente. Pausas e adicionais têm fundamentos próprios e a mudança precisa ser avaliada conforme a norma, a exposição e o instrumento coletivo.
Existe benefício fiscal para quem adotar 40 horas?
Não foi identificado benefício automático decorrente da simples adoção de 40 horas. Custos e tributos dependem da base de cálculo, do regime tributário e de norma própria vigente.
O plano de 90 dias é um prazo legal?
Não. É um roteiro gerencial. O prazo obrigatório, quando houver, vem da norma vigente ou do instrumento aplicável, que prevalece sobre o cronograma.
Comece com uma conversa sobre a sua operação
Conte o setor, a cidade, o número de empregados e a jornada praticada hoje. Com essas informações, a equipe Azevedo avalia a demanda e apresenta uma proposta de atendimento compatível com o caso.
Atendimento
Palmital, SP, e Itaquera, São Paulo, SP